O ano de 2019 vem sendo marcado por uma postura agressiva do governo federal em relação a organizações fundamentais do Estado brasileiro, dentre as quais instituições federais de pesquisa e produção de conhecimento.
IBGE, INPE, INEP, FIOCRUZ, FINEP, IBAMA, ICMBIO, ANCINE, ANVISA, FUNAI, BNDES, CNPQ, CAPES, Universidades e Institutos Federais, dentre outros órgãos de excelência, estão sendo alvos de críticas e ameaças sem fundamento técnico, asfixia orçamentária, censura nas divulgações, cerceamento da autonomia institucional, substituição de funcionários de carreira por indicados políticos sem conhecimento pleno das respectivas áreas, e até tentativa de violação do sigilo de dados pessoais de servidores concursados.
As agressões sofridas por essas instituições e seus servidores não são isoladas e nem desconexas. Pelo contrário, indicam uma política deliberada de desconstrução da capacidade do Estado brasileiro na produção de dados, informações e avaliações com independência, rigor e transparência.
Não à toa, podemos chamar de colapso civilizatório o momento situacional que o país atravessa. Tal colapso não diz respeito apenas ao desprezo com que vem sendo tratados os valores republicanos (esses ligados às virtudes cívicas da busca pelo interesse geral do país e o bem comum das pessoas) e democráticos (esses relacionados aos princípios da representatividade, participação e deliberação da sociedade na vida política e processos decisórios relevantes). Trata-se, ainda, das nefastas consequências do desmonte do Estado sobre a trajetória e possibilidades de desenvolvimento nacional.
Desta forma, somos forçados a concluir que o atual governo Bolsonaro caminha rapidamente para uma estratégia de acirramento de contradições relativamente aos segmentos da sociedade não alinhados a seu projeto de poder. Mas sendo tais segmentos mais numerosos e representativos da diversidade brasileira que os seus seguidores, deverá haver uma inclinação autoritária crescente por parte das frações de classe no poder no governo Bolsonaro, com vistas a impor – até mesmo pela força bruta – os seus anseios e projetos.
Neste sentido, oxalá a comunidade internacional democrática e a sociedade brasileira consciente do perigo autoritário em curso possam rapidamente perceber a abrangência, a profundidade e a velocidade desta agenda retrógrada para então se reorganizarem coletivamente e se reposicionarem politicamente com vistas à recuperação das tendências recentes de construção da República, da Democracia e do Desenvolvimento no espaço nacional.
É dentro deste contexto maior que as entidades aqui representadas organizaram essa Audiência Pública, com vistas a:
1. Apresentar panorama sobre o andamento das iniciativas de desmonte do Estado nacional, chamado pelo governo e grande mídia de reforma administrativa;
2. Alinhar informações das organizações sobre a situação em curso, seus aspectos e desdobramentos, com vistas à organização de ações coletivas de enfrentamento ao desmonte do Estado;
3. Identificar as ações necessárias para a produção de informação qualificada, reflexão crítica e intervenção política na agenda de reforma do Estado;
4. Elaborar plano de ação para a proposição de uma reforma do Estado brasileiro de natureza republicana, democrática e inclusiva, voltada para o desenvolvimento nacional integral.
Entidades que participarão das Audiências Públicas:
ASSIBGE/RJ, AFBNDES/RJ, ASSINEP/DF, ANDEPS/DF, ASSIBAMA/DF e SINDGCT–CNPq/DF.
(*) Além das seis entidades que comporão as mesas principais dos eventos, haverá a oportunidade de fala das demais entidades presentes em plenário.
(**) A Audiência Pública no Senado Federal acontecerá no dia 26 pela manhã, das 9 às 12h; e na Câmara dos Deputados, no dia 27, das 14 às 17h. O presidente Arthur Koblitz representará a AFBNDES nos dois eventos.
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