Doutora em direito descreve como a Lava Jato destruiu empresas
Moro e Dallagnol cobraram de quem não deve!
publicado 04/10/2019
O Conversa Afiada ofereceu na quinta-feira 3 um retrato do que a Operação Lava Jato provocou no Brasil, por ocasião do pedido de falência da Odebrecht feito à Justiça pela Caixa Econômica Federal.
Vale reiterar que a Odebrecht é uma empresa genuinamente nacional, chegou a empregar 193 mil pessoas (com uma receita bruta anual de R$ 132 bilhões) e ganhou concorrências no mundo inteiro para participar das mais diferentes - e gigantescas - obras.
É por isso que o Conversa Afiada sustenta: em qualquer outro país do mundo, a Odebrecht seria protegida política e institucionalmente. E os seus dirigentes corruptos é que iriam para a cadeia.
Mas a ação desmedida de Sergio Moro, Deltan Dallagnol e companhia limitada levaram à falência da Odebrecht.
Nesta sexta-feira 4, Érica Gorga, doutora em direito comercial pela USP e com pós-doutoramento na Universidade do Texas, traz mais alguns dados para o debate.
Em artigo publicado na Folha de São Paulo com o título "Lava Jato cobra conta de quem não deve", ela lança nova luz sobre o impacto destrutivo da operação contra a Odebrecht e a Petrobras:
O Conversa Afiada separa alguns trechos, mas recomenda a leitura na íntegra:
- A família Odebrecht controla o grupo empresarial por meio da empresa Kieppe Participações. Emílio e Marcelo Odebrecht, os acionistas controladores finais, eram, respectivamente, presidentes do conselho de administração e da diretoria da Odebrecht S.A. —empresa esta que controla, por sua vez, a Braskem S.A.
- Em vez de imporem a responsabilidade e o ônus financeiro dos acordos ao próprio clã Odebrecht, diretamente culpado pela tomada das decisões criminosas, os procuradores optaram por estender a responsabilização financeira pelos crimes a todo o grupo empresarial Odebrecht, incluindo as empresas controladas, as quais congregam acionistas minoritários que não participavam das decisões espúrias do clã controlador.
- Primeiro, os procuradores impuseram proibições de contratações que recaíram sobre as empresas produtivas controladas, gerando instabilidade, interrompendo projetos e suscitando congelamento de linhas de crédito. Depois, o malfadado acordo de leniência da Lava Jato com a Odebrecht S.A. permitiu que a própria família Odebrecht continue a exercer o controle, vindo a decidir sobre quais companhias do grupo recai o ônus financeiro do acordo, um verdadeiro despautério (cláusula 7a § 4º). Pior ainda, os procuradores de Curitiba celebraram acordo de leniência com a Braskem S.A., impondo encargo financeiro de mais de R$ 3,1 bilhões que incidem sobre a própria Petrobras!
- Assim, contrariaram a técnica societária usual de averiguar quem assumirá a conta. Ora, a petroleira é detentora de 47% das ações ordinárias e 21,92% das preferenciais, o que equivale a 36,15% do capital total da Braskem S.A. Devido a tal estrutura de propriedade acionária, o acordo celebrado pelo MPF de Curitiba significa que, no fim das contas, a Petrobras e seus acionistas arcarão com mais de R$ 1,12 bilhão das penalidades que deveriam ter sido impostas somente aos Odebrecht!
- Tal análise detalhada faz ruir o anúncio propagado pela Lava Jato na mídia de que o acordo da Braskem recuperou R$ 264,5 milhões para a Petrobras. Infelizmente, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e a própria Justiça Federal de Curitiba, que homologaram os acordos, também desprezaram as cruciais questões societárias envolvidas e, desse modo, foram incapazes de compreender que o acordo gerou mais prejuízo do que reposição de perdas à Petrobras e a seus acionistas. Portanto, é necessário ponderar sobre o dinheiro que a Lava Jato diz que recupera. O acordo de leniência com a Braskem causou à Petrobras prejuízo bem superior ao benefício alardeado. E nem sequer existe transparência suficiente para análises mais pormenorizadas.
- A análise desapaixonada das estratégias jurídicas adotadas pela Lava Jato revela que o modelo de responsabilização adotado pelo MPF de Curitiba fez recair a maior parte das penalizações sobre as empresas, em vez de buscar confinar o ônus financeiro sobre os acionistas controladores responsáveis pelos ilícitos empresariais perpetrados. Essas decisões jurídicas inadequadas prejudicaram a continuidade das atividades produtivas, agravando a crise de setores importantes da economia brasileira.
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Em tempo: a propósito, não deixe de assistir a uma entrevista exclusiva concedida à TV Afiada pelo renomado advogado Walfrido Warde, autor do livro "O espetáculo da corrupção", em que se apresenta uma instigante e competente tentativa de combater a corrupção sem destruir a Economia.
Em tempo²: veja no Conversa Afiada mais exemplos do caráter destrutivo da Operação Lava Jato:
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