4. A Constituição consagra o República brasileira como Estado Democrático de Direito. As declarações do filho do presidente violam esse princípio fundamental. Cabe ao Parlamento, Judicário e ao povo nas ruas defenderem a democracia contra os ataques dessas hienas raivosas. 
3. Também acionamos o Supremo Tribunal Federal. Ao defender a ditadura militar, responsável pela perseguição, tortura e assassinato de oponentes, Eduardo viola os artigos 286 e 287 do Código Penal, que tratam da incitação e apologia ao crime. 
2. A declaração de Eduardo Bolsonaro viola o Artigo 3º do Código de Ética da Câmara, que coloca o respeito à Constituição e a valorização das instituições democráticas, como o Poder Legislativo, como DEVER DE TODOS os deputados.
1. Ao fazer apologia ao AI-5, Bolsonaro está defendendo a ruptura do Estado Democrático de Direito, que significa o fechamento do Congresso Nacional, o fim da liberdade de expressão e a perseguição a opositores do governo. Em suma, querem uma ditadura no Brasil.
As hienas estão mostrando os dentes, mas nós vamos defender a democracia nas ruas e no parlamento. Pedimos a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro por defender um novo AI-5. Explico aqui o embasamento legal da nossa ação.
Os defensores da democracia e da liberdade, de todos os espectros políticos, precisam se unir para dar uma resposta à altura a mais esse gravíssimo ataque ao Estado de Direito. As hienas estão mostrando os dentes, mas nós não deixaremos que elas destruam a democracia brasileira.
Ao fazer apologia de um novo AI-5, Eduardo Bolsonaro está defendendo o fechamento do Congresso Nacional e a perseguição, tortura e extermínio de opositores. Cada vez mais a família do presidente da República ameaça criminosamente as instituições democráticas.
Eu e @Glauber_Braga acabamos de protocolar o recurso contra o PL da Traição de Bolsonaro contra os praças das Forças Armadas. Vamos levar a batalha contra esse projeto covarde pra o plenário! Seguimos na luta contra as desigualdades nos quartéis.
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