Prefeito goiano é uma das principais ameaças ao quilombo Mesquita, na divisa com o DF
Comunidade de 235 anos fundada por três escravas alforriadas mantém tradição de resistência feminina; elas batalham diariamente para fortalecer a cultura, denunciar ações de políticos e empresas e impedir que o capital destrua os laços entre os moradores
Por Priscilla Arroyo, em Cidade Ocidental (GO)
O primeiro registro do quilombo Mesquita data de 1745. Teresina, Freguesina e Franquina, três escravas alforriadas, herdaram as terras do fazendeiro português José Correia de Mesquita e fundaram a comunidade. A lendária história está intrincada na memória dos cerca de 800 moradores. A maior parte planta, colhe e considera os vizinhos como família. Por estar localizado a 45 quilômetros de Brasília, em Cidade Ocidental (GO), o território começou a ser atingido com a construção da capital e, desde então, sofre crescentes investidas de empresários interessados em edificar condomínios de luxo nas terras. Políticos mantêm grandes porções de terra dentro da comunidade.
Como principal porta voz do grupo, a líder Sandra Braga se dedica a denunciar ações de empresários e políticos no território. Cristiane de Assis Pereira, professora há duas décadas na escola de ensino fundamental Aleixo Pereira Braga, única do quilombo, se empenha em propagar a cultura dos antepassados aos alunos. Como uma das mais experientes do lugar, a parteira e curandeira Dona Joana fez o próprio parto de dez dos seus onze filhos e, aos 80 anos, continua curando os moradores do Mesquita com garrafadas de raízes feitas com plantas do cerrado. Assim como elas, dezenas de mulheres dedicam-se à defesa do lugar.
A identidade quilombola é o principal elo da comunidade. Por isso, os poderosos tentam diariamente ceifar essa força. Seja em atos de vandalismo, como arrancar as placas que apontam “Quilombo Mesquita”, ou em ações mais discretas, como dificultar o ensino da cultura africana na escola. O prefeito de Cidade Ocidental, Fábio Correia, abertamente contrário ao quilombo, é considerado por um grupo de moradores como uma das ameaças mais latentes à comunidade. O município abriga a maior parte do território de 4,2 mil hectares.
POLÍTICO DIZ QUE PALAVRA QUILOMBO NUNCA EXISTIU ALI
Dono de uma fazenda de 45 hectares no centro do Mesquita, onde mantém residência, o político — de mudança do PSDB para o PP, mas eleito pelo PRTB — cria gado e planta soja. Em 2016, ele declarou a propriedade como “terra nua”, por R$ 31 mil. Mais R$ 67 mil em benfeitorias e R$ 164 mil em gado bovino leiteiro. Somando-se a tudo isso seus “equinos de raça”, outros R$ 42 mil, os bens rurais compõem a maior parte do patrimônio de R$ 433 mil do político, forte candidato à reeleição. Em 2012, eleito vereador, Correia não tinha declarado nenhum bem.
Ele teve parte da campanha eleitoral de 2016 financiada por José Garcia Bueno, um dos sócios da Divitex Pericumã Empreendimentos Imobiliários. A empresa mantém glebas de terra dentro do quilombo e pretende construir um condomínio de luxo no local. Correia afirmou à reportagem que “a palavra quilombo nunca existiu ali”. Em sua visão, Mesquita é uma comunidade afrodescendente. “Eu sou afrodescendente, todos nós somos”, diz. Ao Tribunal Superior Eleitoral, ele se declarou branco.
Sob administração da prefeitura, a única escola do quilombo deixa de oferecer um modelo de educação “consonante com a especificidade do lugar”. O Projeto Político Pedagógico não conta com um currículo que contemple a cultura afrobrasileira. “O prefeito tem feito constantes ameaças aos profissionais da escola que apoiam os quilombolas”, aponta o relatório “A Verdade sobre a Escravidão Negra”, produzido pelo Sindicato dos Bancários de Brasília em 2017. Cristiane, professora há 22 anos, diz ser perseguida pelo político: “Como sou concursada, ele não tem o que fazer. Por isso continuo na luta para manter a nossa cultura”.
De acordo com Sandra, Correia angaria apoio dos moradores que têm cargos públicos ou comissionados na prefeitura como parte da estratégia para enfraquecer a comunidade. “Eles recebem instruções para dizer que não são quilombolas. Isso é tirar a identidade, anular a nossa história de pertencimento”, defende. Como exemplo, ela cita seu primo, o enfermeiro Valcilei Batista Silva, um dos fundadores da Associação Renovadora do Quilombo Mesquita (Arenquim), em 2003, inicialmente um aliado. “Mas ele mudou de lado em meados de 2016”.
Em 2018, Silva assumiu a presidência da entidade em uma eleição com indícios de fraude e assinou um documento, endereçado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pedindo a redução de 80% do território Mesquita. O órgão aprovou a solicitação e diminuiu a metragem para 971,4 hectares em maio de 2018. A decisão foi revertida um mês depois sob recomendação do Ministério Público Federal (MPF).
O MPF argumenta que a comunidade possui “uma finalidade pública da máxima relevância”, que assegura o direito à moradia e às tradições dos remanescentes das comunidades de quilombos. Dessa maneira, continua vigente o tamanho de 4,2 mil hectares apontado no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação que baseia o processo de demarcação.
TERRAS COMEÇARAM A SER GRILADAS NA DÉCADA DE 50
Embora os primeiros documentos que oficializam Mesquita como quilombo datem do século 19, o formato coletivista durou até 1943, quando houve requerimento das famílias para dividir as terras. Tal processo demorou catorze anos e terminou em 1957, dividindo uma área de 33 mil hectares entre 36 herdeiros. O território começou a ser diminuído a partir dos anos 60, com a inauguração da capital federal.
“Funcionários públicos com boa situação financeira adquiriram propriedades de antigos donos com baixo poder aquisitivo”, aponta o livro “Quilombo Mesquita”. Diante da falta de perspectiva para o trabalho no campo, eles se desfaziam das terras por preços irrisórios.
O pagamento era muitas vezes feito em sacos de grãos, como arroz e milho. Em outros casos, moradores no leito de morte foram instados a autorizar com a digital — eram analfabetos — a transferência de suas terras. Dessa maneira, parte do território foi tomado por dezenas de fazendeiros, políticos e pessoas interessadas em ter lucro com seus lotes.
“Os novos agentes compravam a preços depreciados a terra e, quando cercavam a área adquirida, muitas vezes ocupavam metragem superior à acordada no ato da compra”, aponta o procurador da República Felipe Fritz. Ele moveu um agravo de instrumento contra a decisão da justiça, defendendo a desapropriação da Fazenda São José do Pecumã para inclusão de sua área na demarcação do quilombo.
FAZENDA QUE FOI DE SARNEY PODE VIRAR EMPREENDIMENTO
A Divitex, hoje principal dona da Pecumã, briga na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal para que o Incra não considere a fazenda como parte do quilombo. A propriedade já foi do ex-presidente José Sarney, como mostrou a Folha em 2009, em título que honra a tradição latino-americana da literatura fantástica: “Sarney vendeu terra comprada em 2001 de morto em 1996“.
O Relatório de Identificação do quilombo conta que o político adquiriu glebas nos anos 80 e continuou a comprá-las nas duas décadas seguintes. Juntos, os lotes somam 540 hectares e formam a Fazenda São José do Pericumã, na divisa de Goiás com o Distrito Federal. A propriedade foi vendida à empresa Divitex em 2009. Sarney ficou com 10% da cota do empreendimento planejado pela empresa, o condomínio em pleno quilombo.
Foto principal: prefeito Fabio Correia é favorito para a reeleição. (Foto: Divulgação/Secom)
https://deolhonosruralistas.com.br/2020/02/12/prefeito-goiano-e-uma-das-principais-ameacas-ao-quilombo-mesquita-na-divisa-com-o-df/
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Histórias que não foram contadas
Por Elvira Lobato
Enviada a Cidade Ocidental
Enviada a Cidade Ocidental
Por não existir imprensa ativa em Cidade Ocidental, a população é privada de informações relevantes sobre a gestão municipal, embora a prefeitura disponibilize em seu site os documentos dos processos licitatórios de compra de bens e serviços, os contratos e os convênios assinados pelos prefeitos e secretários, bem como a lista de pagamentos de salários de todos os funcionários. Os salários do prefeito e do secretariado foram incluídos na lista na gestão atual.
Mas ter a informação disponível na internet não significa necessariamente que a população tome conhecimento dela, afirma a promotora Marizza Maggioli. “A forma de pesquisa não é amigável e as pessoas se perdem no mar de informações e de números. O Ministério Público busca garimpar os dados, mas depende das denúncias que as pessoas lhe encaminham.”
O Observatório da Imprensa pesquisou alguns contratos no site da prefeitura e descobriu histórias de interesse jornalístico que não chegaram ao conhecimento da população.
Compra de quentinhas
Em 7 de janeiro de 2019, a prefeitura assinou contrato com a Nutriplus Marmitex para o fornecimento de 7.920 quentinhas — ao longo de um ano — aos servidores da Secretaria de Infraestrutura que trabalham nas ruas. Foi estabelecido o preço unitário da quentinha de R$ 12,00, o que corresponde a um valor total de R$ 95.040,00. A Nutriplus é uma microempresa local. O contrato especificou o cardápio mínimo exigido: arroz, feijão, salada, um tipo de carne, macarrão ou outro carboidrato.
Um dos principais restaurantes da cidade, o Flor do Cerrado, entrega na casa do freguês quentinhas de conteúdo similar — ou melhor, segundo o proprietário — a R$ 10,00 a unidade, sem taxa de entrega. Para grandes encomendas, o preço cai para R$ 8,00 a unidade, 33% menos do que o valor pago pelo município. Mas, ao saber que o preço de R$ 12,00 era para fornecimento à prefeitura, o dono do restaurante perdeu o interesse. Segundo ele, o setor público atrasa os pagamentos e a burocracia é tamanha que não compensa a remuneração adicional.
O secretário municipal de Infraestrutura, responsável pela licitação, afirmou que R$ 12,00 foi o menor preço oferecido à prefeitura, que fez a licitação do tipo restrito: por carta convite, em que só algumas empresas foram convidadas a apresentar propostas.
Transporte escolar
Duas empresas fazem o transporte de alunos da rede pública em Cidade Ocidental: Maximus e Transporte Veloso. De acordo com os documentos disponíveis no site da prefeitura, foram selecionadas em um processo licitatório em 2017, em que oito empresas se apresentaram, mas só as duas atenderam aos requisitos para credenciamento.
Ambas assinaram contratos em janeiro de 2018. Coincidentemente, tiveram o valor dos contratos majorados por aditivos em julho do ano passado e assinaram renovação, por mais doze meses, em janeiro deste ano, também por meio de aditivos. O contrato da Maximus é de R$ 4,818 milhões, e o da Veloso, de R$ 1,11 milhão. O transporte de alunos é custeado pelo Fundo Municipal de Educação, que recebe verbas dos governos federal e estadual.
Em outubro de 2018, a prefeitura fez uma licitação por carta-convite, no qual só empresas convidadas apresentam propostas de preços, para contratar dois ônibus para transporte de servidores públicos. De acordo com a documentação, três empresas foram convidadas a fazer propostas e o fizeram: Viação Brasília, Maximus e PR Transporte.
Nenhuma das três, porém, se apresentou para o credenciamento. A contratada foi a Transfederal, Transporte e Turismo, que pertence ao mesmo proprietário da Maximus: Wesley Sydnei Lima. O contrato foi fechado pelo valor de R$ 328,4 mil, por um ano.
Gastos com mídia
Outro assunto que mereceria cobertura jornalística foi a contratação da empresa OP Comunicações para veicular material institucional da prefeitura em jornais, rádios, televisão e internet. Para uma cidade que não dispõe de imprensa local, os gastos previstos com mídia são elevados: R$ 1,735 milhão em doze meses. O contrato foi assinado em junho de 2018.
O grande evento anual da cidade é a” Festa do Marmelo,” entre os dias 11 e 13 de janeiro. Em 2019, a prefeitura publicou anúncios para divulgar a festa em pequenos jornais de distribuição gratuita de municípios vizinhos que noticiaram o evento em manchetes de primeira página e reproduziram na íntegra os releases enviados pela prefeitura. Foi o caso de “O Noticiário”, do município de Luziânia, e de “ O Despertar”, de Valparaiso de Goiás.
Abuso eleitoral
A população de Cidade Ocidental tampouco tem notícias sobre o processo de investigação eleitoral que tramita no Fórum Municipal contra o prefeito Fábio Correa e seu vice, Luiz Gonzaga Viana Filho, por supostos abusos na reta final da campanha, em outubro de 2016. A investigação foi pedida pelo segundo colocado na eleição, Paulo Lima, do Democratas. No dia da eleição, ele chamou a polícia para registrar a distribuição de um jornal impresso gratuito — “Jornal Ocidental” — com o encarte de um folheto com uma pesquisa eleitoral que antecipava a vitória de Correa. O Observatório da Imprensa teve acesso aos autos, no cartório eleitoral. O processo está em fase de tomada de depoimento das testemunhas.
O “Jornal Ocidental” pertencia a Saulo Budin e parou de circular depois da eleição. Saulo assumiu o cargo de secretário de Infraestrutura do Município. Segundo ele, o jornal foi criado em 1991, por seu pai. Após a morte do pai, em 1997, o jornal parou de circular por onze anos. Voltou a circular em 2009, mas com periodicidade incerta.
Ele nega que o jornal fosse clandestino — como alegado na denúncia ao Ministério Público — e que tenha distribuído pesquisa eleitoral fora do prazo legal: “A pesquisa foi registrada e o prazo de publicação coincidiu com a eleição,” diz.
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/atlas-da-noticia-2-0/historias-que-nao-foram-contadas/
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/atlas-da-noticia-2-0/historias-que-nao-foram-contadas/
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Elvira Lobato é jornalista.
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