Justiça dá prazo para Prefeitura do Rio explicar licitação de serviço médico para Jornada
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A Justiça do Rio deu prazo de 24 horas para que a Prefeitura do Rio apresente seus argumentos na ação em que o Ministério Público do Estado questiona licitação para a contratação de serviços de saúde durante a Jornada Mundial da Juventude.
O prazo começa a contar a partir do momento em que a Prefeitura for notificada, o que não acontecido até esta quarta-feira (10). A licitação está prevista para quinta.
Em evento realizado na manhã de terça-feira ao lado do arcebispo da cidade, dom Orani Tempesta, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), afirmou que vai colocar à disposição dos organizadores da Jornada Mundial da Juventude "todos os serviços públicos necessários para atender bem" aqueles que participarão dos eventos ligados à visita do papa Francisco.
O valor do contrato, a ser pago pela Prefeitura, é de R$ 7,8 milhões. Anteriormente, a Arquidiocese do Rio, organizadora da Jornada, ficaria responsável pela contratação dos serviços, mas a incumbência foi transferida para a Prefeitura.
"O papa é um líder religioso de uma importância incrível e um chefe de Estado que recebeu um convite oficial da presidenta da República, do governador do Estado, do prefeito, em nome dos cariocas e dos brasileiros, para fazer uma visita e para realizar aqui a Jornada Mundial da Juventude. Esse não é um evento privado, com fins lucrativos, não serão vendidos ingressos. É uma grande celebração e que vai trazer uma multidão para nossa cidade e a prefeitura vai disponibilizar todos os serviços públicos necessários para atender bem essa multidão seja com segurança, com a Guarda Municipal, limpeza e saúde", afirmou Paes.
A ação civil pública contra a Prefeitura foi protocolada pelo Ministério Público na terça (9). Para o órgão, os organizadores do evento privado é que devem executar a assistência médica ao público.
Dom Orani Tempesta, arcebispo do Rio, preferiu não falar sobre a transferência de responsabilidades do serviço de saúde. "Isso é com a prefeitura, não é conosco. Estamos fazendo um trabalho em conjunto. É natural ajustes nessa etapa final".
O arcebispo disse que ainda não tem o valor estimado dos gastos com a Jornada. No início do ano, a organização do evento havia informado que esse valor estava estimado em R$ 430 milhões.
INVESTIGAÇÃO
Na ação civil pública, as promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde e Cidadania do Rio afirmam que o Instituto Jornada Mundial da Juventude, responsável pelo evento, é obrigado a manter toda a programação de atenção à saúde, sob pena de cancelamento total ou parcial do evento.
O Ministério Público pediu ainda à Justiça o imediato bloqueio dos R$ 7,8 milhões destinados à aplicação futura nos programas de saúde da prefeitura.
Caso o pedido não seja acolhido, o Ministério Público pede que as empresas rés na ação sejam impedidas de participar do pregão, pois tiveram acesso a informações privilegiadas, "o que gera dúvidas sobre os princípios da isonomia, da livre concorrência e da igualdade de condições entre outros possíveis participantes da licitação'.
Apesar de não ter saído o resultado da contratação, estruturas de tendas já estão sendo montadas por empresas subcontratadas pela Dream Factory e pelo comitê organizador.
São réus na ação o município do Rio, o Instituto Jornada Mundial da Juventude, a Dream Factory Comunicação e Eventos Ltda, a Bem Guanabara Emergências Médicas, a Savior Medical Service Ltda, o Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda Vida Emergências Médicas, SRCOM Promoções Culturais Ltda. e SRCOM Produções e Marketing Ltda.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/07/1309227-justica-da-prazo-para-prefeitura-do-rio-explicar-licitacao-de-servico-medico-para-jornada.shtml
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