Histórica defensora de decisões internacionais, Raquel Dodge agora silencia sobre ONU-Lula
Realizado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o evento tinha como objetivo "estimular o governo brasileiro a construir, com ampla participação da sociedade civil, um plano nacional de monitoramento das recomendações destinadas a instituições do Legislativo, do Executivo e do Judiciário", sobre a efetivação das recomendações do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), da ONU.
Dodge apresentou o evento que celebrava os 70 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos.
CORTE INTERAMERICANA
E também em fevereiro, como procuradora-geral da República, Raquel Dodge pediu a reabertura do processo sobre a morte do deputado Rubens Paiva durante a ditadura do regime militar, para o Supremo Tribunal Federal reavaliar a Lei da Anistia. Além dos argumentos relacionados ao caso específico, Dodge relembrou que crimes de tortura e ocultação de cadáver não prescrevem.
Mas este entendimento não é da Legislação brasileira, e sim da sentença pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que ao analisar o caso da Guerrilha do Araguaia, em 2011, condenou o Brasil a processar e julgar os responsáveis pelos crimes cometidos durante a ditadura. Um Tribunal internacional assegurando que a Lei da Anistia brasileira não é válida.
Mas se as defesas de Dodge no âmbito judicial sobre as convenções, tratados internacionais de direitos humanos e recomendações das Nações Unidas foram feitas até hoje, a nova determinação de um Comitê das Nações Unidas foi silenciada pela Procuradoria. Ao GGN, a assessoria informou que "não haverá manifestação por parte da PGR sobre o assunto".
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