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MPF: aumento das velocidades nas marginais por Doria atenta contra a vida
Sem estudos que justificassem o aumento das velocidades nas marginais Tietê e Pinheiros, Doria apenas cumpriu promessa de marketing eleitoral
Publicado 22/07/2020 - 16h23
Arquivo ABr
Ação judicial da Ciclocidade, contra programa Marginal Segura, "criação" de Doria durante campanha eleitoral, recebeu parecer favorável do Ministério Público Federal:
São Paulo – O aumento das velocidades nas marginais Pinheiros e Tietê, na capital paulista, efetivado em 2017 pelo então prefeito João Doria e mantido pelo atual chefe do Executivo municipal, Bruno Covas, ambos do PSDB, atenta contra a vida e a segurança no trânsito. Esse é o entendimento do subprocurador-geral Mário José Gisi, do Ministério Público Federal (MPF), que deu parecer favorável à ação judicial da Associação de Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade) contra o programa Marginal Segura,
O programa alterou as velocidades das pistas local, central e expressa das duas vias. O documento foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último dia 10.
O recurso da Ciclocidade ao STJ se deu contra uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que liberou o aumento das velocidades nas marginais por Doria, dias antes da alteração. No entendimento de Gisi, a justificativa do Tribunal, de que políticas públicas são atos discricionários do poder executivo não serve para negar a interferência sobre uma ação que põe a vida dos cidadãos em risco.
“Como visto, a Corte de Origem – o TJSP – não nega que houve aumento do número de acidentes com a alteração da velocidade máxima permitida das avenidas. (…) as conclusões da Corte de Origem revelam-se temerosas, na medida em que permite que políticas públicas flagrantemente prejudiciais à população continuem a serem adotadas sob o manto do princípio da separação dos poderes”, escreveu o subprocurador. A ação agora aguarda julgamento no STJ.
Aumento das velocidades
O programa Marginal Segura foi implementado por Doria em 25 de janeiro de 2017. Apesar do nome, a proposta foi reduzir a fiscalização de trânsito, eliminar os radares móveis e aumentar as velocidades máximas nas marginais Pinheiros e Tietê, de 50 para 60 quilômetros por hora na via local, de 60 para 70 quilômetros na via central, e de 70 para 90 quilômetros na via expressa. A consequência surgiu rápido: em apenas 30 dias foram registrados 102 acidentes e uma morte, um aumento de 60% em relação ao mesmo período de 2016, quando as velocidades eram menores.
Além disso, o número de acidentes com vítimas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) nas marginais Pinheiros e Tietê aumentou 186% após o aumento das velocidades por Doria. Dados obtidos pelo jornal Folha de S. Paulo, por meio da Lei de Acesso à Informação, mostram que entre 25 de janeiro e 10 de março de 2017 o Samu realizou 186 atendimentos nas duas marginais. Em igual período de 2016, foram 65 ocorrências.
Promessa de campanha de Doria, o aumento da velocidade das marginais ignorou apelos de organizações que trabalham por segurança no trânsito, associações de ciclistas e pedestres e urbanistas. A Ciclocidade entrou na Justiça contra o aumento da velocidade e teve uma vitória temporária, mas a liminar foi derrubada dois dias antes da mudança. Para mitigar os problemas causados pelo aumento da velocidade, a gestão Doria passou a deixar quatro ambulâncias do Samu e 10 veículos operacionais para atender exclusivamente as marginais.
Haddad
A redução das velocidades foi implementada em toda a capital paulista no governo de Fernando Haddad (PT), a partir de 2015. A velocidade das marginais foi reduzida em 20 de julho daquele ano. Um ano depois, a queda no número de acidentes foi acentuada. As vias tiveram 608 acidentes no primeiro semestre de 2015, contra 380 nos primeiros seis meses de 2016, segundo dados da CET. O número de atropelamentos também caiu, indo de 27 para nove no mesmo período. Além disso, o índice de congestionamentos teve redução de 6%, em linha com a análise de especialistas em mobilidade urbana.
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