Governo argentino decreta cota de trabalho trans no setor público
Em decisão histórica, por meio do decreto 721/2020 do Presidente Alberto Fernández, da Casa Civil, Santiago Cafiero, e da Ministra da Mulher, Gênero e Diversidade, Elizabeth Gómez Alcorta, ficou estabelecido que o setor público deve têm representação de 1 por cento trans, travesti e transgênero.
“Fica estabelecido que, no Setor Público Nacional, os cargos de pessoal devem ser ocupados em proporção não inferior a um por cento do total deles por travestis, transexuais e transexuais que reúnam as condições de habilitação para o cargo”, pontos no decreto publicado nesta sexta-feira. Para garantir o cumprimento da cota, "devem ser feitas reservas de vagas para ocupação exclusiva de travestis, transexuais ou transgêneros".
“Toda travesti, transexual ou transgênero tem direito a um trabalho digno e produtivo, a condições de trabalho eqüitativas e satisfatórias e à proteção contra o desemprego, sem discriminação em razão da identidade de gênero ou de sua expressão, para os quais não há exigências de empregabilidade que impeça o exercício desses direitos ”, consta do texto oficial.
Além disso, destaca-se no Decreto que “se os candidatos às vagas não concluíram a escolaridade, poderão ingressar com a condição de que concluam o (s) nível (s) de ensino em falta e os concluam.
Um registro voluntário
Para que a cota seja cumprida, o Decreto estabelece que seja criado um cadastro para que “voluntariamente” todas as travestis, transexuais e transgêneros que aspirem a trabalhar no setor público nacional possam ser cadastrados . “O referido Cadastro deverá conter os perfis profissionais das pessoas nele cadastradas e será colocado à disposição das Forças e Entidades, que deverão informar ao Ministério da Mulher, Gênero e Diversidade, as vagas e as ofertas de contratação de pessoal disponível ”, destaca.
A carteira a cargo de Gómez Alcorta deve acompanhar o número de vagas ocupadas com travestis, transexuais e transexuais sobre o total de cargos do pessoal efetivo e temporário e o total dos contratos vigentes do Setor Público Nacional.
https://www.nodal.am/2020/09/el-gobierno-argentino-decreta-el-cupo-laboral-trans-en-el-sector-publico/
Tradução literal via computador.
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